Última atualização: 23 de março de 2026
Preâmbulo
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais ("Termos") que regem o acesso e a utilização da plataforma online RunManager e BTTManager, incluindo os websites www.runmanager.net e www.bttmanager.com (doravante, em conjunto, "Plataforma").
A Plataforma é operada por Carlos Duarte Galhano (NIF 209203781), pessoa singular, com sede em Br Dr Silva Pereira, 3060-503 Cantanhede. A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso discorde, não deve utilizar a Plataforma.
1. Objeto
A Plataforma fornece um serviço de gestão de eventos desportivos, permitindo inscrição de participantes e divulgação de resultados. O operador da Plataforma não é organizador dos eventos, nem responsável pela execução ou segurança dos mesmos. A Plataforma atua apenas como facilitador do processo de inscrição e gestão de resultados.
2. Conta de Utilizador
- O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais (nome de utilizador e palavra-passe) são pessoais e intransmissíveis.
- O Utilizador é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
3. Inscrição e Pagamento
- A inscrição é válida após preenchimento do formulário, aceitação destes Termos e confirmação do pagamento.
- Preços apresentados incluem IVA e correspondem ao montante final a pagar.
- Os pagamentos são processados por serviços de pagamento certificados; a Plataforma não armazena dados financeiros sensíveis.
- Após pagamento, será enviado comprovativo por email.
4. Cancelamento e Reembolso
- As inscrições são, em regra, finais e não reembolsáveis.
- Qualquer alteração, adiamento ou cancelamento do evento é da responsabilidade exclusiva do Organizador.
- A Plataforma apenas divulga as informações fornecidas pelo Organizador sobre cancelamentos ou reembolsos.
5. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, logótipos, software) é propriedade do operador ou dos respetivos licenciantes.
- É proibida reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
- A licença do Utilizador limita-se ao acesso e utilização para fins de participação em eventos.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para mais informações sobre recolha, uso e direitos do utilizador, consulte a referida política.
7. Limitação de Responsabilidade
- A Plataforma esforça-se por garantir operação contínua e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
- A responsabilidade máxima perante o Utilizador está limitada ao montante pago pelo serviço em causa.
8. Cookies e Tecnologias Similares
O uso de cookies é regulado na Política de Cookies.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
- Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
- Qualquer litígio será dirimido pelo foro da comarca de Cantanhede.
- O consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou entidades de resolução alternativa de litígios.
10. Alterações aos Termos
A Plataforma reserva-se ao direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
11. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos ou a Plataforma: dpo@bttmanager.com